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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Tratamento de Dados Pessoais
visitguimaraes está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores do portal www.visitguimaraes.pt e das plataformas por si geridas.Com a entrada em vigor no dia 01 de Dezembro de 2019 em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso do visitguimaraes em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal e/ou nas plataformas geridas pelo visitguimaraes quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo "dados pessoais", conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.
Consentimento
Ao registar-se nas plataformas geridas pelo visitguimaraes e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. O visitguimaraes informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, o visitguimaraes não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
Responsável pelo tratamento
Este portal é propriedade exclusiva do visitguimaraes,sediada na rua da calçada na freguesia de Nespereirac concelho de Guimarães sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no portal www.visitguimaraes .pt. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através do endereço eletrónico: reservas@visitguimaraes.pt.
Finalidades da recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no portal www.visitguimaraes.pt e/ou nas plataformas geridas pelo visitguimaraes
são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:_Divulgação da atividade desenvolvida pelo visitguimaraes
, bem como dos seus produtos e serviços, o que inclui a subscrição e o envio de Newsletters;_Divulgação da oferta formativa disponibilizada pelas Escolas de Turismo;_Licenciamento de Empreendimentos Turísticos;_Registo de Agências de Viagens e Turismo;_Registo de Estabelecimentos de Alojamento Local;_Registo das empresas de animação turística, incluindo os operadores marítimo-turísticos;_Programas de Apoio ao Empreendedorismo;_Regulação e Controlo do Jogo de base territorial e online.
Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, o visitguimaraes
informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.Mais informa o visitguimaraes
que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").
Subcontratantes
O visitguimaraes
pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do portal www.visitguimaraes.pt e das plataformas geridas pelo visitguimaraes, a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.Em qualquer dos casos, o visitguimaraes
permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Comunicação e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
Conservação dos dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.O visitguimaraes
conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao visitguimaraes, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Menores
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
Alterações a esta política
O visitguimaraes reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.